Categoria: Destaque

Nota sobre o Projeto de Emenda à Constituição n° 65/2012

A Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR vem a público manifestar discordância técnica com o Projeto de Emenda à Constituição n° 65/2012, pois a proposta transforma a “apresentação do estudo prévio de impacto ambiental” em “autorização para a execução da obra”, sendo, portanto, incompatível com a Constituição Federal. O estudo prévio de impacto ambiental é […]

REUNIÃO ABERTA – CADASTRO AMBIENTAL RURAL

A Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR realizará reunião aberta para tratar do Cadastro Ambiental Rural – CAR. O encontro será realizado no dia 03 de novembro de 2016, com início às 18h, na sede da OAB/PR, na Rua Brasilino Moura, 253, Ahú, Curitiba-PR. O encontro contará com a exposição do advogado Dr. Luciano T. […]

Prorrogados os prazos da chamada de artigos em homenagem ao Professor João Bigarella

A Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná prorrogou os prazos da chamada de artigos para compor obra em homenagem ao Professor João Bigarella. O prazo final para manifestação de interesse em publicar a obra e envio da proposta de artigo é dia 15 de agosto. Os artigos completos deverão ser encaminhados até o dia […]

Evento vai debater os aspectos técnicos e jurídicos do desastre ambiental de Mariana

A Comissão de Direito Ambiental promove na próxima semana a I Jornada de Estudo de Caso em Direito Ambiental: Apresentação sobre o Desastre Ambiental de Mariana – Samarco. O encontro será realizado no dia 29 de junho (quarta-feira), às 18h30, na Sala do Conselho Pleno. Na programação estão previstos debates sobre os aspectos técnicos e […]

Advogado Alessandro Panasolo recebe Prêmio Ecologia e Ambientalismo

  O advogado Alessandro Panasolo, diretor tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), recebeu ontem (23), em sessão solene na Câmara Municipal de Curitiba, o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, instituído há 13 anos para homenagear as pessoas e profissionais que atuam em defesa da preservação do meio ambiente. Especialista em Direito Ambiental […]

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