Categoria: Notícias

Nota sobre o Projeto de Emenda à Constituição n° 65/2012

A Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR vem a público manifestar discordância técnica com o Projeto de Emenda à Constituição n° 65/2012, pois a proposta transforma a “apresentação do estudo prévio de impacto ambiental” em “autorização para a execução da obra”, sendo, portanto, incompatível com a Constituição Federal. O estudo prévio de impacto ambiental é […]

REUNIÃO ABERTA – CADASTRO AMBIENTAL RURAL

A Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR realizará reunião aberta para tratar do Cadastro Ambiental Rural – CAR. O encontro será realizado no dia 03 de novembro de 2016, com início às 18h, na sede da OAB/PR, na Rua Brasilino Moura, 253, Ahú, Curitiba-PR. O encontro contará com a exposição do advogado Dr. Luciano T. […]

Comissão de Direito Ambiental questiona candidatos à Prefeitura de Curitiba

A Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná, com o objetivo de divulgar e esclarecer propostas dos candidatos à prefeitura de Curitiba, elaborou um questionário (confira aqui) acerca da temática de políticas públicas na área ambiental. Os candidatos foram questionados sobre as áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), Resíduos Sólidos, Secretaria Municipal […]

Prorrogados os prazos da chamada de artigos em homenagem ao Professor João Bigarella

A Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná prorrogou os prazos da chamada de artigos para compor obra em homenagem ao Professor João Bigarella. O prazo final para manifestação de interesse em publicar a obra e envio da proposta de artigo é dia 15 de agosto. Os artigos completos deverão ser encaminhados até o dia […]

Evento vai debater os aspectos técnicos e jurídicos do desastre ambiental de Mariana

A Comissão de Direito Ambiental promove na próxima semana a I Jornada de Estudo de Caso em Direito Ambiental: Apresentação sobre o Desastre Ambiental de Mariana – Samarco. O encontro será realizado no dia 29 de junho (quarta-feira), às 18h30, na Sala do Conselho Pleno. Na programação estão previstos debates sobre os aspectos técnicos e […]

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